Sócio que não contribui com a empresa: como o acordo de sócios pode evitar que o problema vire uma crise?

Introdução

No início de uma sociedade, é comum que os fundadores estejam alinhados, dividam responsabilidades e participem ativamente do esforço necessário para fazer o negócio crescer. Com o tempo, porém, essa dinâmica pode mudar.

Um sócio passa a concentrar a operação. Outro assume a frente comercial. Um terceiro, antes presente, gradualmente deixa de participar das decisões e da rotina da empresa, mas continua titular da mesma participação societária e, em princípio, dos direitos econômicos e políticos vinculados às suas quotas.

É nesse momento que costuma surgir uma das situações mais delicadas entre empresários: o que fazer quando um sócio deixa de contribuir para o negócio, mas continua fazendo parte da sociedade?

Juridicamente, a resposta não é simplesmente retirá-lo do contrato social. É preciso compreender quais obrigações esse sócio efetivamente assumiu, quais direitos possui e quais mecanismos de saída ou exclusão estão previstos na legislação e nos documentos da empresa.

E é justamente aí que o acordo de sócios revela sua principal função: estabelecer as regras enquanto todos ainda estão alinhados, antes que uma diferença de expectativas se transforme em crise.

Ser sócio não significa necessariamente trabalhar na empresa

Esse é o primeiro ponto que precisa ser esclarecido.

Ser proprietário de uma participação societária e exercer uma função operacional dentro da empresa são situações juridicamente distintas.

Um investidor pode ser sócio sem trabalhar diariamente no negócio. Da mesma forma, um fundador pode acumular as posições de sócio, administrador e executivo da empresa, cada uma delas com direitos e obrigações próprios.

Por isso, a ausência operacional de um sócio não representa, por si só, descumprimento de uma obrigação societária.

Nas sociedades limitadas, inclusive, a contribuição para formação do capital social não pode consistir em prestação de serviços. Isso não impede que os sócios assumam, em contrato social, acordo de sócios ou outros instrumentos, obrigações relacionadas à administração, dedicação ao negócio ou desempenho de determinadas funções, mas essas responsabilidades precisam ser estruturadas adequadamente.

É aqui que muitas sociedades começam a apresentar problemas. Os fundadores fazem combinações informais:

• “Cada um ficará responsável por uma área.”
• “Todos trabalharão integralmente no negócio.”
• “Enquanto estivermos na sociedade, todos deverão contribuir para seu crescimento.”

Durante a fase de alinhamento, essas conversas parecem suficientes. Quando a relação se deteriora, contudo, a discussão deixa de ser sobre aquilo que cada um imaginava ter combinado e passa a ser sobre o que efetivamente pode ser demonstrado e exigido juridicamente.

Participação nos lucros e remuneração pelo trabalho também são coisas diferentes

Essa distinção ajuda a compreender por que o problema é mais complexo do que simplesmente concluir que “quem não trabalha não deveria receber”.

A participação nos lucros decorre, em regra, da própria condição de sócio e da participação societária. O Código Civil estabelece que, salvo estipulação em contrário dentro dos limites legais, os sócios participam dos lucros e das perdas de acordo com suas quotas. A lei também impede que um sócio seja completamente excluído dessa participação.

Outra questão é a remuneração pelo trabalho ou pela administração da empresa, como ocorre com o pró-labore.

Na prática, portanto, dois sócios podem possuir a mesma participação societária e ter remunerações operacionais diferentes porque apenas um deles exerce função executiva ou administrativa.

Essa separação entre capital, trabalho e remuneração precisa estar clara.

Caso contrário, o conflito tende a surgir quando alguns fundadores entendem que estão trabalhando para aumentar o valor patrimonial de alguém que já não contribui operacionalmente, enquanto o sócio afastado entende que seus direitos como proprietário continuam intactos.

Ambas as percepções podem coexistir e é justamente por isso que a estrutura contratual importa.

É possível excluir um sócio que deixou de contribuir?

A legislação brasileira prevê mecanismos para exclusão de sócios, mas eles dependem de circunstâncias específicas.

O Código Civil admite a exclusão judicial por falta grave no cumprimento das obrigações do sócio, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios. Nas sociedades limitadas, também pode haver exclusão extrajudicial por justa causa quando, entre outros requisitos, sócios representando mais da metade do capital entenderem que determinado integrante está colocando em risco a continuidade da empresa em razão de atos de inegável gravidade e houver previsão contratual para essa forma de exclusão.

Portanto, dizer apenas que determinado sócio “parou de ajudar” pode ser insuficiente.

É necessário analisar quais deveres foram efetivamente assumidos, se houve descumprimento, sua gravidade e o que estabelecem o contrato social e os demais instrumentos societários.

Também é importante não confundir essa situação com a do sócio remisso.

Sócio remisso é aquele que deixa de integralizar a contribuição para o capital social que assumiu. Nessa hipótese, o Código Civil prevê consequências específicas, que podem incluir indenização, redução da quota ou exclusão. O problema, portanto, é o inadimplemento da contribuição ao capital e não simplesmente a falta de participação na rotina da empresa.

Onde entra o acordo de sócios

O contrato social é a base formal da sociedade, mas dificilmente consegue disciplinar, sozinho, todas as particularidades da relação entre os fundadores. É nesse espaço que o acordo de sócios se torna especialmente relevante.

Em empresas nas quais a participação ativa dos fundadores é essencial para o modelo de negócio, o documento pode estabelecer com maior precisão:

• responsabilidades de cada sócio;
• dedicação esperada ao negócio;
• critérios de remuneração;
• matérias sujeitas a aprovação conjunta;
• deveres de informação;
• hipóteses de descumprimento;
• regras de saída e transferência de quotas;
• mecanismos para resolução de impasses;
• obrigações de confidencialidade e não concorrência;
• tratamento de propriedade intelectual e outros ativos estratégicos.

Se todos entendem que os fundadores deverão participar ativamente da empresa, é melhor definir o que isso significa enquanto todos concordam do que tentar construir essa obrigação depois que um deles já se afastou.

O problema não termina quando o sócio sai

Mesmo quando existe fundamento ou consenso para o desligamento, ainda resta outra questão: o que acontece com a participação daquele sócio?

É nesse momento que surgem discussões sobre valor e continuidade:

• Quanto valem suas quotas?
• Qual será a metodologia utilizada para calcular esse valor?
• A participação será comprada pelos demais sócios?
• O pagamento será feito à vista ou parcelado?
• Existirão garantias?
• O ex-sócio poderá atuar em um negócio concorrente?
• O que acontecerá com informações confidenciais?
• Quem continuará utilizando marcas, softwares, métodos, bases de clientes e outros ativos desenvolvidos durante a sociedade?

Por isso, uma discussão que começou com “ele não trabalha mais na empresa” pode rapidamente se transformar em uma disputa sobre patrimônio, controle, valuation, propriedade intelectual e continuidade do negócio.

Um acordo societário bem estruturado não deve pensar apenas em como alguém sai, mas também em como a empresa continua depois da saída.

O custo invisível de um conflito societário

Existe ainda um prejuízo difícil de medir contabilmente: a energia desviada da operação.

Quando o relacionamento entre os sócios se deteriora, reuniões que deveriam tratar de clientes, produtos, pessoas e crescimento passam a ser consumidas por divergências internas.

Decisões estratégicas são postergadas. Funcionários percebem a tensão. Investimentos deixam de avançar. Em situações mais graves, o conflito alcança clientes, fornecedores, instituições financeiras e potenciais investidores.

A consequência é paradoxal.

Os sócios discutem sobre seus direitos em relação à empresa enquanto o próprio valor da empresa começa a ser prejudicado pela discussão.

É por isso que governança societária não deve ser vista apenas como uma ferramenta para resolver conflitos. Sua função mais valiosa é impedir que divergências naturais entre pessoas se transformem em crises para o negócio.

O acordo deve ser construído quando ninguém quer usá-lo

O melhor momento para estabelecer as regras de saída de um sócio é justamente quando ninguém pretende sair.

Durante uma relação saudável, existe uma vantagem importante: os fundadores conseguem discutir cenários hipotéticos sem saber exatamente quem será beneficiado por cada regra.

É possível conversar racionalmente sobre situações como:

• afastamento voluntário;
• redução significativa de dedicação;
• falecimento ou incapacidade;
• descumprimento grave de obrigações;
• divergência estratégica;
• necessidade de venda da participação;
• impasses entre sócios;
• entrada de investidores.

Quando o conflito já existe, cada uma dessas regras passa a ser negociada à luz do interesse imediato de cada parte. Por isso, o acordo de sócios possui natureza essencialmente preventiva.

Ele não existe porque os fundadores desconfiam uns dos outros. Existe porque sociedades mudam, pessoas mudam e empresas precisam continuar funcionando mesmo quando os interesses individuais deixam de coincidir.

O que empresários deveriam revisar hoje

Uma empresa não precisa esperar um problema surgir para avaliar se sua estrutura societária está adequada. Algumas perguntas ajudam a identificar fragilidades:

1. As responsabilidades de cada sócio estão realmente definidas?
2. Está claro quem trabalha na operação, quem administra e como cada função é remunerada?
3. O que acontece se um fundador deixar de participar ativamente do negócio?
4. Existem mecanismos para compra, venda ou liquidação de uma participação?
5. Há critérios previamente definidos para avaliar as quotas?
6. O que acontece em caso de falecimento, incapacidade ou impasse entre os fundadores?
7. Marcas, softwares, bases, conteúdos e demais ativos de propriedade intelectual pertencem efetivamente à sociedade?
8. Existem regras de confidencialidade e concorrência para depois da saída?

Se as respostas a essas perguntas dependem apenas de conversas realizadas anos atrás, existe uma fragilidade relevante.

E quanto mais a empresa cresce, mais cara essa indefinição tende a se tornar.

Conclusão

Ter um sócio que deixou de participar da operação pode gerar uma sensação legítima de desequilíbrio entre aqueles que continuam trabalhando diariamente no negócio.

Juridicamente, porém, a resposta não está em simplesmente retirar esse integrante da sociedade ou suspender seus direitos.

É necessário compreender qual era seu papel, quais obrigações foram assumidas, quais direitos decorrem de sua participação e quais mecanismos legais e contratuais estão disponíveis.

O acordo de sócios serve justamente para reduzir essa incerteza.

Mais do que prever o conflito, ele organiza responsabilidades, remuneração, mecanismos de saída, critérios econômicos e regras de continuidade antes que interesses divergentes tornem qualquer negociação mais difícil.

Opinião Calaza Doreto

O problema do chamado “sócio que não faz nada” raramente começa quando alguém deixa de trabalhar.

Ele normalmente começa muito antes, quando os fundadores deixam de diferenciar três coisas: quem é dono, quem trabalha e quem administra.

Enquanto a empresa é pequena e todos estão igualmente envolvidos, essas posições parecem se confundir. O sócio é também diretor, vendedor, gestor e responsável pela operação. Não existe necessidade aparente de formalizar cada papel porque a realidade cotidiana resolve aquilo que o contrato não resolveu.

O crescimento muda essa lógica.

As responsabilidades se especializam, o patrimônio aumenta e as contribuições individuais deixam de ser equivalentes. Nesse momento, expectativas que nunca foram transformadas em regras começam a gerar sensação de injustiça.

É por isso que um bom acordo de sócios não deve tentar punir antecipadamente quem trabalhar menos. Seu papel é muito mais sofisticado: definir qual relação existe entre participação societária, responsabilidades, remuneração e permanência no negócio.

Também é preciso abandonar a ideia de que discutir saída representa falta de confiança. Na realidade, a confiança permite justamente fazer essa conversa no momento certo, quando todos estão alinhados, é possível construir regras impessoais. Quando o conflito começa, cada regra passa a ter nome e sobrenome.

A melhor governança societária não impede que pessoas mudem de prioridades, que fundadores deixem a operação ou que estratégias deixem de coincidir. Ela garante que essas mudanças pessoais não coloquem em risco aquilo que todos construíram juntos.