Recorde de pedidos de registro de marca no Brasil em 2025: o que esse movimento revela sobre estratégia empresarial e proteção de ativos

Introdução

O ano de 2025 marcou um dado relevante para o ambiente empresarial brasileiro: o número de pedidos de registro de marca atingiu recorde histórico, com mais de 500 mil solicitações realizadas no período. O crescimento acompanha uma transformação importante no mercado, a consolidação da marca como um dos principais ativos estratégicos das empresas.

Esse cenário reflete uma mudança de mentalidade, onde empresários passaram a compreender que nome, reputação e identidade comercial não são apenas elementos de marketing, mas ativos jurídicos e econômicos que precisam ser protegidos.

Neste artigo, analisamos o que está por trás desse aumento, o enquadramento jurídico do registro de marca no Brasil e as principais implicações práticas para empresas que desejam atuar de forma estruturada e competitiva.

O que aconteceu

De acordo com dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o Brasil registrou, em 2025, um total de 504.461 pedidos de registro de marcas, representando um crescimento de aproximadamente 7,9% em relação ao ano anterior.

O número expressivo evidencia uma tendência: cada vez mais empresas (de startups a negócios consolidados) estão buscando formalizar a proteção de seus sinais distintivos.

Esse movimento acompanha a evolução do mercado, especialmente com o avanço do digital, do e-commerce e da concorrência em escala nacional e internacional, onde a identidade da marca se torna um fator decisivo para a diferenciação.

Análise jurídica do cenário

Marca como ativo jurídico protegido

No ordenamento jurídico brasileiro, a marca é protegida pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), sendo considerada um bem incorpóreo integrante do patrimônio da empresa.

O registro junto ao INPI confere ao titular:

Direito de uso exclusivo em todo o território nacional;
Possibilidade de impedir terceiros de utilizar sinais semelhantes;
Instrumentos legais para defesa da marca;
Capacidade de licenciar ou ceder o uso do ativo.

Ou seja, a marca deixa de ser apenas um elemento de comunicação e passa a ser um ativo com valor econômico mensurável.

O crescimento dos registros e o amadurecimento do mercado

O aumento no número de pedidos de registro indica um processo de amadurecimento do ambiente empresarial brasileiro. Empresas estão deixando de tratar a marca como algo secundário e passam a incorporá-la em sua estratégia desde as fases iniciais.

Além disso, o crescimento também revela:

Maior conscientização sobre riscos jurídicos;
Aumento da competitividade entre empresas;
Expansão de negócios digitais;
Valorização de ativos intangíveis.

A lógica da anterioridade no Brasil

Um ponto central do sistema brasileiro é o princípio da anterioridade do registro. Em termos práticos, isso significa que:

O direito à marca, em regra, pertence a quem primeiro realiza o pedido de registro válido perante o INPI.

Esse fator contribui diretamente para o aumento dos pedidos. Empresas que compreendem essa dinâmica tendem a agir de forma preventiva, buscando garantir prioridade antes de expandir suas operações.

O que esse movimento revela para empresários

O recorde de registros de marca não é apenas um dado positivo, ele também sinaliza um ambiente mais competitivo e juridicamente exigente.

1. A marca passou a ser um ativo estratégico

Empresas modernas não competem apenas por preço ou produto, mas por percepção, posicionamento e reputação. A marca concentra esses elementos e, por isso, tornou-se um dos principais ativos do negócio.

2. A concorrência por nomes e identidades aumentou

Com mais de 500 mil pedidos em um único ano, o espaço disponível para nomes originais e distintivos tende a se reduzir. Isso aumenta o risco de conflitos e exige maior cuidado na criação de marcas.

3. A proteção deixou de ser opcional

Em um cenário com alto volume de registros, empresas que não protegem suas marcas ficam mais expostas a:

Perda de direito de uso;
Conflitos com concorrentes;
Necessidade de rebranding;
Limitações para expansão.

4. O timing do registro é decisivo

Quanto mais cedo a marca for registrada, maior a segurança jurídica. Empresas que deixam essa etapa para depois podem encontrar obstáculos justamente no momento de crescimento.

Riscos, cuidados e boas práticas

O aumento no número de registros traz consigo não apenas oportunidades, mas também riscos que precisam ser gerenciados.

Riscos

Empresas que não acompanham esse movimento podem enfrentar:

indisponibilidade do nome escolhido;
conflitos com marcas já registradas;
necessidade de alteração de identidade após investimento;
dificuldades em consolidar presença no mercado.

Cuidados

Para atuar de forma estratégica, é importante:

realizar busca de anterioridade antes de definir a marca;
avaliar não apenas nomes idênticos, mas também semelhantes;
considerar o enquadramento correto nas classes do INPI;
alinhar jurídico e marketing desde o início do projeto.

Boas práticas preventivas

Empresas que tratam a marca como ativo estratégico costumam adotar algumas práticas:

registro da marca nas fases iniciais do negócio;
proteção de versões nominativas e figurativas;
acompanhamento de novos pedidos no mercado;
gestão contínua do portfólio de marcas.

Essas medidas reduzem riscos e fortalecem a posição da empresa em um ambiente competitivo.

Opinião Calaza Doreto

A elevação da quantidade de processos de registro de marca em curso revela que os empresários brasileiros estão cada vez mais cuidadosos com seus ativos intelectuais. Isso reforça a percepção de valor dos ativos intangíveis (como marcas, patentes, ideias e metodologias) no mercado atual.

Para empresários, o principal aprendizado é claro: Havendo a criação de um novo produto, serviço, logomarca ou nome comercial, o ideal é priorizar a pesquisa de disponibilidade e o registro junto a uma assessoria especializada, sob pena de serem investidos elevados valores e tempo (aproximadamente 2 anos para a avaliação de um pedido de registro de marca), sem que se alcance o resultado útil desejado.

Em um mercado cada vez mais disputado, a antecipação, a organização e a proteção adequada dos ativos intangíveis se tornam diferenciais importantes para garantir sustentabilidade e competitividade no longo prazo.